SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG

Participação no evento curso Comércio Internacional na Prática: Importação e Exportação.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG foi contratado por R$ 289,90 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 289,90
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 1231021
Unidade: SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 1231021 000116/2026
Id da contratação: 18715573000167-1-000051/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA	1 1,00 UNIDADE	R$ 289,90	R$ 289,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG (CNPJ 17.271.982/0001-59), por R$ 289,90, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).