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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO contratou 3F LTDA
Aquisição de licenças de uso do software ORÇAFASCIO, especializado em orçamentação de obras e serviços de engenharia, compreendendo os módulos de orçamento, bases adicionais, planejamento e medição, para atendimento de até 10 (dez) acessos …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 3F LTDA foi contratado por R$ 15.386,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.386,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · UASG 070005
- Local
- São Luís/MA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0011183-57.2026.6.27.8000
- Id da contratação
05962421000117-1-000068/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador | 1 UNIDADE | R$ 15.386,00 | R$ 15.386,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
3F LTDA (CNPJ 23.484.444/0001-45), por R$ 15.386,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 12:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
