SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL contratou EDITORA RONCARATI LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA RONCARATI LTDA foi contratado por R$ 1.314,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.314,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · UASG 201101
Unidade: ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 271.00001094/2024-48
Id da contratação: 39467292000102-1-000078/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa EDITORA RONCARATI LTDA	1 UNIDADE	R$ 1.314,00	R$ 1.314,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA RONCARATI LTDA (CNPJ 04.662.720/0001-73), por R$ 1.314,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).