MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS

PAGAMENTOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS foi contratado por R$ 664,35 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 664,35
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade: Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local: Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 6445/2026
Id da contratação: 04219343000100-1-002429/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RESTITUIÇÃO DE VALOR	1 UN	R$ 664,35	R$ 664,35

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS (CNPJ 87.958.674/0001-81), por R$ 664,35, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).