MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS contratou VIACAO PASSARO BRANCO LTDA

Contratação da empresa Viação Pássaro Branco Ltda para fornecimento de vales transporte coletivo urbano destinado aos integrantes do Programa Melhor Idade, aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, aos deficientes físico…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO PASSARO BRANCO LTDA foi contratado por R$ 2.933.310,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.933.310,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · UASG 80100
Unidade: SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Local: Patos De Minas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 246
Id da contratação: 18602011000107-1-000234/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	VALE TRANSPORTE DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA.	1E+3 SV	R$ 5,61	R$ 5.610,00
2	VALE TRANSPORTE DESTINADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIENCIA MENTAIS, VISUAIS E AUDITIVAS,DEVIDAMENTE COMPROVADAS	3.9E+5 SV	R$ 5,61	R$ 2.187.900,00
3	VALE TRANSPORTE MELHOR IDADE(IDOSOS) - DISTRIBUICAO DE VALE TRANSPORTE PARA O PROGRAMA MELHOR IDADE DESTINADO AOS USUARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, COM FAIXA ETARIA ENTRE 60 E 65 ANOS DE IDADE, QUE TERAO DESCONTO DE 50% NO VALOR DAS PASSAGENS, CONFORME LEI 6890, 23 DE ABRIL DE 2014., LEI 6988 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.	1.8E+5 SV	R$ 4,11	R$ 739.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIACAO PASSARO BRANCO LTDA (CNPJ 19.721.208/0001-28), por R$ 2.933.310,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).