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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA contratou AC MATERIAIS MEDICOS LTDA -ME
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de FÓRMULA INFANTIL APTAMIL RR 800 g, para bebês acolhidos no ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AC MATERIAIS MEDICOS LTDA -ME foi contratado por R$ 10.868,00 em 19/06/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.868,00
- Publicado em
- 19/06/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · UASG 75730994000109
- Unidade
- Unidade administrativa
- Local
- Nova Esperança/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 144
- Id da contratação
75730994000109-1-000220/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Formula Infantil Aptamil RR 800g. · Fórmula láctea infantil em pó, destinada à alimentação de lactentes ou crianças conforme prescrição; · Registro válido no Ministério da Saúde/ANVISA; · Embalagem íntegra, lacrada e com informações nutricionais; · Validade mínima de 12 meses no ato da entrega; · Produto não poderá apresentar alteração de cor, odor ou textura. | 1E+2 UNID | R$ 108,68 | R$ 10.868,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AC MATERIAIS MEDICOS LTDA -ME (CNPJ 11.138.620/0001-08), por R$ 10.868,00, em 19/06/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/06/2026 14:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
