ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA

Custeio da contratação dos serviços de acesso à plataforma Westlaw International.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 20.119,44 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 20.119,44
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 090100
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: SEI-140001/052926/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004246/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRICAO: ASSINATURA DA BASE DE DADOS REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE	1 SERVICO	R$ 20.119,44	R$ 20.119,44

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 00.910.509/0001-71), por R$ 20.119,44, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).