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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO contratou ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTENEGRO

contratação da promotora exclusiva do evento, para prestação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na ExpoACI 2026, que ocorrerá nos dias 14 a 17 de outubro de 2026, no Parque Centenário, Pavilhão no …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTENEGRO foi contratado por R$ 97.450,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 97.450,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO · UASG 1
Unidade
DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
26310000032741
Id da contratação
13106183000176-1-000168/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1contratação da promotora exclusiva do evento, para prestação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na ExpoACI 2026, que ocorrerá nos dias 14 a 17 de outubro de 2026, no Parque Centenário, Pavilhão no Ginásio Domingos dos Santos, no município de Montenegro/RS.1 unidadeR$ 97.450,00R$ 97.450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTENEGRO (CNPJ 91.361.592/0001-22), por R$ 97.450,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).