FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou DENILSON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL AOS AGRICULTORES FAMILIAR ATENDIDOS PELA ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE A…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DENILSON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 36.000,00 em 30/10/2026.

Valor contratado: R$ 36.000,00
Publicado em: 30/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 1
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARAJI
Local: Amaraji/PE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 003/2026
Id da contratação: 12270451000128-1-000007/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA,PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAJURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL AOS AGRICULTORES FAMILIAR ATENDIDOSPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE AMARAJI/PE.	12 UN	R$ 3.000,00	R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DENILSON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 68.446.306/0001-00), por R$ 36.000,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).