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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PETROLANDIA contratou SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE PETROLÂNDIA/SC, ABRANGENDO A MOBILIZAÇÃO DOS SETOR…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA foi contratado por R$ 12.832,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.832,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PETROLANDIA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Petrolândia
Local
Petrolândia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
116/2026
Id da contratação
83102673000180-1-000157/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração do PMPI de Petrolândia1 SERVIÇOR$ 12.832,00R$ 12.832,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (CNPJ 03.777.341/0088-17), por R$ 12.832,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).