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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PORTAO contratou LDG CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LDG CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA foi contratado por R$ 23.220,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 23.220,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
Local
Portão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
7982/2026
Id da contratação
87344016000108-1-000681/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1KIT DE HIGIENE BUCAL6E+3 KITR$ 3,87R$ 23.220,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LDG CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (CNPJ 49.087.735/0001-93), por R$ 23.220,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).