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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL contratou LEGALLE CONCURSOS LTDA

Contratação de empresa especializada para elaboração, revisão e correção de questões e provas objetivas, com fornecimento de gabaritos e execução dos serviços correlatos necessários à realização de futuro Processo Seletivo Simplificado do M…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEGALLE CONCURSOS LTDA foi contratado por R$ 19.800,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.800,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · UASG 03001
Unidade
Secretaria de Administração e Finanças
Local
Bocaina Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90/2026
Id da contratação
01606852000190-1-000298/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, REVISÃO E CORREÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FUTURO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL/SC, CONTEMPLANDO QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS, LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DE ACORDO COM O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E AS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE GABARITOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS A COMPOSIÇÃO DAS AVALIAÇÕES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO.1 SV (SV)R$ 19.800,00R$ 19.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEGALLE CONCURSOS LTDA (CNPJ 20.951.635/0001-81), por R$ 19.800,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).