MINISTERIO DA EDUCACAO contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação de transmissão, exibição, operação, monitoramento, controle, programação e produção de programas de televisão, com distribuição do sinal por web (HDTV) e também em canal aberto de televisão para todo o território nacional do Can…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 31.116.170,77 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 31.116.170,77
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA EDUCACAO · UASG 150002
Unidade: SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 23123.003546/2024-15
Id da contratação: 00394445000101-1-000249/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Radiodifusão Contratação de transmissão, exibição, operação, monitoramento, controle, programação e produção de programas de televisão, com distribuição do sinal por web (HDTV) e também em canal aberto de televisão para todo o território nacional do Canal Educação, composto por interprogramas, chamadas, vinhetas, reportagens, matérias especiais, gravações externas e em estúdio, ininterruptamente, que serão prestados nas condições, especificações e quantitativos estabelecidos no catálogo de produtos e serviços.	1 UNIDADE	R$ 31.116.170,77	R$ 31.116.170,77

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 31.116.170,77, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).