MUNICIPIO DE TUBARAO contratou ESSENZASERV CONSULTORIA E GESTAO LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada de assessoria em Regularização Fundiária Urbana (REURB) para o Município de Tubarão/SC, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. MEMORANDO Nº 14.…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESSENZASERV CONSULTORIA E GESTAO LTDA foi contratado por R$ 120.000,00 em 15/06/2026.

Valor contratado: R$ 120.000,00
Publicado em: 22/06/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade: MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local: Tubarão/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 144/2026
Id da contratação: 82928656000133-1-000179/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	1. Atividades Técnicas Estudos urbanísticos e diagnósticos socioeconômicos Análise de plantas, memoriais e documentos técnicos Apoio na elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) Atendimento a exigências do Registro de Imóveis. 1.2 Atividades Jurídico-Administrativas Minutas de decretos, notificações e despachos Pareceres técnicos e jurídicos Organização e instrução dos processos administrativos de REURB junto ao Municipio. 1.3 Suporte Contínuo Reuniões periódicas Atendimento remoto e presencial conforme demanda Acompanhamento integral dos processos em andamento - 1. Atividades Técnicas Estudos urbanísticos e diagnósticos socioeconômicos Análise de plantas, memoriais e documentos técnicos Apoio na elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) Atendimento a exigências do Registro de Imóveis. 1.2 Atividades Jurídico-Administrativas Minutas de decretos, notificações e despachos Pareceres técnicos e jurídicos Organização e instrução dos processos administrativos de REURB junto ao Municipio. 1.3 Suporte Contínuo Reuniões periódicas Atendimento remoto e presencial conforme demanda Acompanhamento integral dos processos em andamento	12 MÊS	R$ 10.000,00	R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESSENZASERV CONSULTORIA E GESTAO LTDA (CNPJ 63.403.680/0001-04), por R$ 120.000,00, em 15/06/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 22:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).