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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO NORTE contratou VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS
DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA GEOLÓGICA E ENGENHARIA MINERAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE 06 (SEIS) JAZIDAS DE CASCALHO, JUNTO A…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS foi contratado por R$ 60.000,00 em 05/05/2026.
- Valor contratado
- R$ 60.000,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO NORTE · UASG 3199
- Unidade
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/ MT
- Local
- Boa Esperança/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 34
- Id da contratação
58673892000171-1-000029/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 2647 | ELABORAÇÃO DE PLANO DE FECHAMENTO DE MINA JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). | 6 UNI | R$ 3.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 2648 | REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, PLANO DE LAVRA, MEMORIAL DESCRITIVO E EXPLICATIVO, PLANTA DE SITUAÇÃO E ART. | 6 UNI | R$ 3.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 2649 | SERVIÇO DE GEÓLOGO PARA FINS DE LICENÇA AMBIENTAL DE JAZIDAS DE CASCALHO (LP, LI e LO), DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, PCA, PRAD E PGRS QUANDO NECESSÁRIO, ACOMPANHADO DE ART DO (S) RESPONSÁVEL (IS). | 6 UNI | R$ 4.000,00 | R$ 24.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS (CNPJ 27.937.642/0001-78), por R$ 60.000,00, em 05/05/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).