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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU contratou PROSTREET PELICULA LTDA

Contratação de empresa especializada na aplicação de películas automotivas nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROSTREET PELICULA LTDA foi contratado por R$ 4.600,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.600,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Local
Balneário Camboriú/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
102/2026 - DL
Id da contratação
83102285000107-1-000561/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aplicação de películas automotivas nos vidros laterais e traseiros Fiat Pulse, placa SXG4G191 UNIDADER$ 550,00R$ 550,00
2Aplicação de películas automotivas nos vidros laterais e traseiros Chevrolet Spin, 7 lugares1 UNIDADER$ 650,00R$ 650,00
3Aplicação de películas automotivas nos vidros laterais e traseiros Mercedes-Benz Sprinter, placa RYZ8H051 UNIDADER$ 1.750,00R$ 1.750,00
4Aplicação de películas automotivas nos vidros laterais e traseiros Ford Transit Mini Bus 460E L4H31 UNIDADER$ 1.650,00R$ 1.650,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROSTREET PELICULA LTDA (CNPJ 18.615.202/0001-03), por R$ 4.600,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).