MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA contratou TRANSPORTO TRANSPORTES COLETIVOS PORTO FERREIRA LTDA

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano, de forma gratuita à população, no dia das eleições presidenciais de 2026, em observância à disposição da Resolução TSE nº 23.751/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRANSPORTO TRANSPORTES COLETIVOS PORTO FERREIRA LTDA foi contratado por R$ 7.862,54 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 7.862,54
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Local: Porto Ferreira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 46/2026
Id da contratação: 45339363000194-1-000301/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE	1 SERV	R$ 7.862,54	R$ 7.862,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRANSPORTO TRANSPORTES COLETIVOS PORTO FERREIRA LTDA (CNPJ 57.437.279/0001-92), por R$ 7.862,54, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 07:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).