MUNICIPIO DE THEOBROMA contratou DALBERTO CONSULTORIA & ASSESSORIA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica nos programas do MEC/FNDE, integrada à disponibilização da licença de uso do sistema SIGEMEC Sistema de Gestão Organizacional, Monitoramento…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DALBERTO CONSULTORIA & ASSESSORIA foi contratado por R$ 57.852,00 em 04/08/2026.

Valor contratado: R$ 57.852,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE THEOBROMA · UASG 23
Unidade: MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO
Local: Theobroma/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 12
Id da contratação: 84727601000190-1-000088/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA SIGEMEC (SISTEMA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL, MONITORAMENTO E CONTROLE). CONSULTORIA VIA SISTEMA DE GESTÃO PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DE INFORMAÇÕES ENVIADAS E RECEBIDAS VIA SISTEMA DE FORMA PERMANENTE E DIÁRIA, COM CONSULTORIA, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO COMPLETA EM RELAÇÃO AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PARA ATENDER OS 09 (NOVE) MÓDULOS CONFORME ORÇAMENTO ANEXO: 01- MÓDULO - NOVO PAR, HABILITAÇÃO, DIAGNÓSTICO E PNE; 02- MÓDULO - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DOS PROGRAMAS DIVERSOS DO MEC/FNDE (PAR, PDDE E DEMAIS PROGRAMAS); 03 - MÓDULO CONSELHOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS: RENOVAÇÃO/ATUALIZAÇÃO, PARECERES CONCLUSIVOS E DIRETRIZES GERAIS; 04- MÓDULO ETI. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL; 05- MÓDULO OBRAS 2.0, CADASTRO, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E NOVO PAC/TRANSFEREGOV; 06- MÓDULO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR 2, 3, 4, 5 E SIGARP; 07- MÓDUL	12 SERVIÇO	R$ 4.821,00	R$ 57.852,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DALBERTO CONSULTORIA & ASSESSORIA (CNPJ 20.275.382/0001-73), por R$ 57.852,00, em 04/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).