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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para Serviços postais diversos, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3333 da Secretaria Municipal da Administração e Finanças- SEMAF e o memorando PGM nº 3360/2026 o qual…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 375.000,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 375.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
- Local
- Santo Antônio Da Patrulha/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 247
- Id da contratação
88814199000132-1-000231/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para Serviços postais diversos, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3333 da Secretaria Municipal da Administração e Finanças- SEMAF e o memorando PGM nº 3360/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Artigo 74 da Lei 14.133/21. | 5 ano | R$ 75.000,00 | R$ 375.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0026-61), por R$ 375.000,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
