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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO contratou TINUS INFORMATICA LTDA

Contratação emergencial de empresa especializada para disponibilização e manutenção de Sistema de Administração Tributária Municipal, em ambiente web, destinado ao gerenciamento integrado das atividades de administração, fiscalização e arre…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TINUS INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 15.200,76 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.200,76
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · UASG 08086662000138
Unidade
Prefeitura
Local
Jardim Do Seridó/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1006060
Id da contratação
08086662000138-1-000126/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Disponibilização e manutenção de Sistema de Administração Tributária Municipal, em ambiente web, incluindo emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), suporte técnico e atualização da solução.6 Mês R$ 2.533,46R$ 15.200,76

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TINUS INFORMATICA LTDA (CNPJ 35.408.525/0001-45), por R$ 15.200,76, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).