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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PORTO VELHO contratou EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA
Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios – na Prática”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 54.000,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 54.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VELHO · UASG 925172
- Unidade
- MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
- Local
- Porto Velho/RO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 017.013548/2026-88
- Id da contratação
05903125000145-1-000296/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional | 1 UNIDADE | R$ 54.000,00 | R$ 54.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 55.809.716/0001-26), por R$ 54.000,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
