SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA contratou PREMIER CURSOS LTDA.

Contratação de curso: "Reforma Tributária e as Retenções na Fonte para Órgãos Públicos (CBS/IBS/IS/IRRF/PIS/COFINS/CSLL /INSS/ISS)", para 10 (dez) participantes

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PREMIER CURSOS LTDA. foi contratado por R$ 24.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.000,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · UASG 990133
Unidade: ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 019.00003138/2026-27
Id da contratação: 46381000000180-1-000049/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional	1 UNIDADE	R$ 24.000,00	R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PREMIER CURSOS LTDA. (CNPJ 09.199.793/0001-94), por R$ 24.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 17:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).