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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou GIROLEDS DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA

Tratam os autos de solicitação do Núcleo de Segurança Institucional/NSEIS (7760944), referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de kit de sinalização acústica e visual.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GIROLEDS DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA foi contratado por R$ 9.646,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.646,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0017025-08.2026.6.13.8000
Id da contratação
05940740000121-1-000298/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Sinalizador Automotivo alcance: 100 db a 1, características adicionais: formato em arco, módulo único e lente inteiriça, material: perfil alumínio extrudado, modelo: giroflex, potência sirene: 100, quantidade módulos: 16, tipo iluminação: quatro lâmpadas leds de alta performance, uso: teto2 UnidadeR$ 4.823,00R$ 9.646,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GIROLEDS DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (CNPJ 43.460.479/0001-51), por R$ 9.646,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).