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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITAPEVI contratou PAUTA MUNICIPAL CAPACITACAO & CONSULTORIA LTD
CAPACITACAO PROFICIONAL, CURSO DE ATUALI ZACAO SOBRE ITBI, REFORMA TRIBUTARIA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAUTA MUNICIPAL CAPACITACAO & CONSULTORIA LTD foi contratado por R$ 2.180,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.180,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPEVI · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itapevi
- Local
- Itapevi/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- I00015
- Id da contratação
46523031000128-1-000182/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE ATUALIZACAO ITBI NO CONTEXTO REF TRIBUTAR CURSO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL, POR MEIO DE CURSO DE ATUALIZACAO SOBRE ITBI NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTARIA, DESTINADO AO APERFEICOAMENTO DOSSERVIDORES MUNICIPAIS QUANTO AO ASPECTOS LEGAIS EPRATICOS RELACIONADOS AO TRIBUTO. | 2 SV | R$ 1.090,00 | R$ 2.180,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAUTA MUNICIPAL CAPACITACAO & CONSULTORIA LTD (CNPJ 21.256.667/0001-20), por R$ 2.180,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
