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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO contratou INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA

Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso SICX e e-Marketplace no Setor Publico, na modalidade online ao vivo, organizado pela empresa INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA foi contratado por R$ 10.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · UASG 070018
Unidade
ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0036697-39.2026.6.26.8000
Id da contratação
06302492000156-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração pública1 UNIDADER$ 10.000,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA (CNPJ 56.122.580/0001-44), por R$ 10.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).