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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO contratou INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA
Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso SICX e e-Marketplace no Setor Publico, na modalidade online ao vivo, organizado pela empresa INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA foi contratado por R$ 10.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · UASG 070018
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0036697-39.2026.6.26.8000
- Id da contratação
06302492000156-1-000027/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração pública | 1 UNIDADE | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA (CNPJ 56.122.580/0001-44), por R$ 10.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
