CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO contratou JEAN MOREIRA LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento de ônibus para transporte de vereadores mirins, vereadores e assessores da Câmara de Vereadores de Correia Pinto/SC, em viagem institucional e educativa à cidade d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEAN MOREIRA LTDA foi contratado por R$ 4.600,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 4.600,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO · UASG 930542
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC
Local: Correia Pinto/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 33/2026
Id da contratação: 75438689000130-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fretamento Fretamento	1 UNIDADE	R$ 4.600,00	R$ 4.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JEAN MOREIRA LTDA (CNPJ 43.262.052/0001-49), por R$ 4.600,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).