PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou S. M. GONCALVES COSTA LTDA

Execução dos serviços remanescentes de manutenção predial preventiva e corretiva na Sede das Promotorias de Justiça de Água Boa/MT.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. S. M. GONCALVES COSTA LTDA foi contratado por R$ 351.178,52 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 351.178,52
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 926625
Unidade: MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local: Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 20.14.0001.0005032/2026-53
Id da contratação: 14921092000157-1-000169/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Manutenção / Reforma Predial Execução dos serviços remanescentes de manutenção predial preventiva e corretiva na Sede das Promotorias de Justiça de Água Boa/MT.	1 UNIDADE	R$ 351.178,52	R$ 351.178,52

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

S. M. GONCALVES COSTA LTDA (CNPJ 30.344.322/0001-19), por R$ 351.178,52, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).