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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITAQUI contratou MARLON MENDONCA SANTOS
Pagamento de Franquia de Seguro Veicular.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARLON MENDONCA SANTOS foi contratado por R$ 550,00 em 23/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 550,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAQUI · UASG 50500
- Unidade
- Prefeitura de Itaqui
- Local
- Itaqui/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- MEM27714
- Id da contratação
88120662000146-1-000378/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento de franquia de seguro do ônibus escolar, marca IVECO/BUS 15-210E-C, ano 2025, placa TQO-9F98. | 1 unidade de serviço técnico | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARLON MENDONCA SANTOS (CNPJ 14.721.998/0002-09), por R$ 550,00, em 23/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
