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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TEFE contratou J R DO N OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA- ME
Aquisição de Água Mineral em garrafão de 20 litros com recipiente, por meio de contratação de empresa para fornecimento, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pela estiagem no Município de Tefé/AM,…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J R DO N OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA- ME foi contratado por R$ 737.880,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 737.880,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEFE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Local
- Tefé/AM · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 103/2026
- Id da contratação
04426383000115-1-000079/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de Água Mineral em garrafão de 20 litros com recipiente, por meio de contratação de empresa para fornecimento, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pela estiagem no Município de Tefé/AM, no ano de 2026, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Patrimonial | 1 UN | R$ 737.880,00 | R$ 737.880,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
J R DO N OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA- ME (CNPJ 08.968.386/0001-31), por R$ 737.880,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).