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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou LISBOA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Aquisição de livros técnicos nacionais impressos para o acervo da Biblioteca do TRE/SC.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LISBOA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 14.999,40 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.999,40
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070020
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
- Local
- Florianópolis/SC · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13.259/2026
- Id contratação PNCP
00509018000113-1-002271/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro | 1 UNIDADE | R$ 14.999,40 | R$ 14.999,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LISBOA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 55.165.729/0001-00), por R$ 14.999,40, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 17:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).