MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou REFERENCIA EDUCACAO LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REFERENCIA EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 480,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 480,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0002
Unidade: FUNDO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES
Local: Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 509
Id da contratação: 91566893000192-1-000563/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscricao para treinamento on line	3 Servicos	R$ 80,00	R$ 240,00
2	Inscricao para treinamento on line	3 Servicos	R$ 80,00	R$ 240,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

REFERENCIA EDUCACAO LTDA (CNPJ 54.347.170/0001-76), por R$ 480,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).