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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA contratou CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, por meio do curso “Planejamento Municipal 2027 na Prática e Novidades nas Emendas Impositivas PPA, LOA, LDO, Metas e Indicadores”, destinado aos Vereadores Gilmar Francisco…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 4.394,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.394,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA · UASG 1
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA
- Local
- Maravilha/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 50/2026
- Id da contratação
78485224000128-1-000052/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Participação dos Vereadores no curso: Planejamento Municipal 2027 na Prática e Novidades nas Emendas Impositivas PPA, LOA, LDO, Metas e Indicadores, no período de 27 a 30/10/2026, oferecido pela empresa CCGP – Centro de Capacitação em Gestão Pública. | 2 Unidade | R$ 2.197,00 | R$ 4.394,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA (CNPJ 36.282.191/0001-79), por R$ 4.394,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 18:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).