MUNICIPIO DE COTIPORA contratou AS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA

Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos e documentos exigidos no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) e prestação de suporte técnico à instrução, ao protocolo e ao acompanhamento do licenciamento ambienta…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA foi contratado por R$ 34.900,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 34.900,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE COTIPORA · UASG 63900
Unidade: PM DE COTIPORÃ
Local: Cotiporã/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 871
Id da contratação: 90898487000164-1-000326/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ELABORAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À FEPAM PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE COTIPORÃ E BENTO GONÇALVES, CONFORME DETALHAMENTO POSTERIOR.	1 unidade	R$ 34.900,00	R$ 34.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 29.954.016/0001-15), por R$ 34.900,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).