ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados à obtenção e entrega dos registros de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de 23 (vinte e três) entidades religiosas de matriz african…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL foi contratado por R$ 47.500,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 47.500,00
Publicado em: 23/09/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 404310
Unidade: ADMINISTRACAO CENTRAL
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: SEI-260006/035816/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004006/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEGALIZACAO OBTENCAO DA INSCRICAO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA – CNPJ	1 SERVICO	R$ 47.500,00	R$ 47.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL (CNPJ 08.011.368/0001-67), por R$ 47.500,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).