SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES contratou FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados na organização, planejamento e realização de concurso público para provimento de cargos vagos.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO CARLOS CHAGAS foi contratado por R$ 16.306.184,88 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 16.306.184,88
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES · UASG 23
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
Local: São Luís/MA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: SEAD/03534/2026
Id da contratação: 15553806000184-1-000020/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Organização, planejamento, execução e processamento dos resultados de concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos	24 Serviço	R$ 679.424,37	R$ 16.306.184,88

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO CARLOS CHAGAS (CNPJ 60.555.513/0001-90), por R$ 16.306.184,88, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 12:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).