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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou ROBERTA REIKO DURANTE SATO BODIAO

Contratação da/o palestrante Roberta Reiko Durante Sato Bodião para o “Curso de Promotoras Legais Populares – Zona Leste”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROBERTA REIKO DURANTE SATO BODIAO foi contratado por R$ 1.080,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.080,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990038
Unidade
ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
2026/0032768
Id da contratação
08036157000189-1-000223/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / palestra Seminário / palestra1 UNIDADER$ 1.080,00R$ 1.080,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROBERTA REIKO DURANTE SATO BODIAO (CNPJ ***.377.358-**), por R$ 1.080,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 14:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).