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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 30.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS · UASG 457697
Unidade
EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS
Local
Maceió/AL · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
E:12070.0000002708/2026
Id da contratação
04649138000177-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Distribuição / Entrega de Conta - Luz, Telefone, Água, Gás Distribuição / Entrega de Conta - Luz, Telefone, Água, Gás Serviços de correios e telégrafos.12 UNIDADER$ 2.500,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0004-56), por R$ 30.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).