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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 30.000,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS · UASG 457697
- Unidade
- EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS
- Local
- Maceió/AL · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- E:12070.0000002708/2026
- Id da contratação
04649138000177-1-000046/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Distribuição / Entrega de Conta - Luz, Telefone, Água, Gás Distribuição / Entrega de Conta - Luz, Telefone, Água, Gás Serviços de correios e telégrafos. | 12 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0004-56), por R$ 30.000,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
