SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS contratou COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Trata-se o presente processo administrativo da contratação da AEGEA/CORSAN, por inexigibilidade de licitação, em regime de concessão de uso oneroso, visando à operação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água — SAA e de Esgotament…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN foi contratado por R$ 0,01 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS · UASG 195918
Unidade: POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 26/0602-9002100-1
Id da contratação: 17176399000169-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e de Esgotamento Sanitário (SES) da Cadeia Pública de Passo Fundo	1 un	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (CNPJ 92.802.784/0001-90), por R$ 0,01, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 18:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).