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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ACEGUA contratou BANDA SAFIRA LTDA

Contratação de Show para festividades da Padroeira do Assentamento Conquista da Jaguarão.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANDA SAFIRA LTDA foi contratado por R$ 14.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 14.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ACEGUA · UASG 09005
Unidade
SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Local
Aceguá/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
158/2026
Id da contratação
04217437000132-1-000176/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW MUSICAL E SONORIZAÇÃO1 UNIDADE (UN)R$ 14.000,00R$ 14.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANDA SAFIRA LTDA (CNPJ 50.272.363/0001-54), por R$ 14.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 22:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).