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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

CONTRATAÇÃO DE SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA EM CAMARA HIPERBARICA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA foi contratado por R$ 12.900,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.900,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090116
Unidade
ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA
Local
Marília/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
024.00112844/2026-62
Id da contratação
46374500000194-1-009145/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Oxigenoterapia hiperbárica Oxigenoterapia hiperbárica3E+1 UNIDADER$ 430,00R$ 12.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA (CNPJ 52.049.244/0001-62), por R$ 12.900,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).