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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA contratou DIRCEU MENDES LUCAS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO SAAE

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIRCEU MENDES LUCAS foi contratado por R$ 4.000,00 em 16/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA · UASG 930588
Unidade
MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA
Local
Pedreira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
716
Id da contratação
09579148000105-1-000633/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO NA AREA DA ETE1 SERVIÇOR$ 4.000,00R$ 4.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DIRCEU MENDES LUCAS (CNPJ 30.253.708/0001-15), por R$ 4.000,00, em 16/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).