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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou JOSE IVAN DA SILVA NIEDERAUER 25363484072
"Treinamento e Aprimoramento Técnico, em Defesa Pessoal e Tiro", oferecido pela MEI José Ivan da Silva Niederauer, nome fantasia "Personal Shooting 78 e Personal Solution", para 09 (nove) servidores, sendo os Agentes da Polícia Judicial do …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE IVAN DA SILVA NIEDERAUER 25363484072 foi contratado por R$ 13.500,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.500,00
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070021
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0012733-55.2026.6.21.8000
- Id contratação PNCP
00509018000113-1-002268/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra "Treinamento e Aprimoramento Técnico, em Defesa Pessoal e Tiro", oferecido pela MEI José Ivan da Silva Niederauer, nome fantasia "Personal Shooting 78 e Personal Solution", para 09 (nove) servidores, sendo os Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do RS, carga horária de 30h, nos dias 16, 17, 19 e 20 de outubro, conforme Termo de Referência. | 9 UNIDADE | R$ 1.500,00 | R$ 13.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE IVAN DA SILVA NIEDERAUER 25363484072 (CNPJ 42.553.611/0001-07), por R$ 13.500,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).