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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA contratou MARIA SIVONE ALVES SILVA DIAS
Locação de imóvel localizado à Rua Diamantina, nº 84, Centro, Olhos D’ÁguaMG, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Olhos D’ÁguaMG.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA SIVONE ALVES SILVA DIAS foi contratado por R$ 14.400,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.400,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · UASG 001
- Unidade
- MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
- Local
- Olhos-D'Água/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 72
- Id da contratação
01612547000100-1-000073/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel localizado à Rua Diamantina, nº 84, Centro, Olhos D’ÁguaMG, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Olhos D’ÁguaMG | 12 M | R$ 1.200,00 | R$ 14.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA SIVONE ALVES SILVA DIAS (CNPJ ***.759.736-**), por R$ 14.400,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
