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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA contratou MARIA SIVONE ALVES SILVA DIAS

Locação de imóvel localizado à Rua Diamantina, nº 84, Centro, Olhos D’ÁguaMG, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Olhos D’ÁguaMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA SIVONE ALVES SILVA DIAS foi contratado por R$ 14.400,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 14.400,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · UASG 001
Unidade
MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
Local
Olhos-D'Água/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
72
Id da contratação
01612547000100-1-000073/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel localizado à Rua Diamantina, nº 84, Centro, Olhos D’ÁguaMG, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Olhos D’ÁguaMG12 MR$ 1.200,00R$ 14.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA SIVONE ALVES SILVA DIAS (CNPJ ***.759.736-**), por R$ 14.400,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).