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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE IGREJA NOVA contratou JOSÉ FABIO DOS SANTOS

Contratação, aluguel IMÓVEL. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de um (01) imóvel, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, através de pessoa física JOSE FABIO DOS SANTOS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ FABIO DOS SANTOS foi contratado por R$ 1.300,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.300,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IGREJA NOVA · UASG 000000001
Unidade
PREF MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
Local
Igreja Nova/AL · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
01060049/2025
Id da contratação
12242350000143-1-000056/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação, aluguel IMÓVEL. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de um (01) imóvel, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, através de pessoa física JOSE FABIO DOS SANTOS.1 SERVIÇO R$ 1.300,00R$ 1.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ FABIO DOS SANTOS (CNPJ ***.036.094-**), por R$ 1.300,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).