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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou BAZA CONSULTORIA LTDA

Contratação da empresa BAZA Consultoria Ltda., para a realização do curso “Da Gaveta para a Vida”, do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA), a ser realizado no dia 06/11/2026, das 8h as 12h, na sala de aula da Escola Judicial do…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BAZA CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 4.900,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 4.900,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080024
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Local
Teresina/PI · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
PROAD 5728/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003819/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 4.900,00R$ 4.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BAZA CONSULTORIA LTDA (CNPJ 61.788.379/0001-30), por R$ 4.900,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).