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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITUMIRIM contratou AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTD
contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encamin…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTD foi contratado por R$ 22.600,00 em 30/06/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.600,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUMIRIM · UASG 02001
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM
- Local
- Itumirim/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00004926
- Id da contratação
18244392000108-1-000057/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO CONSELHO TUTELARcontratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis. | 1 SERV | R$ 22.600,00 | R$ 22.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTD (CNPJ 09.602.302/0001-04), por R$ 22.600,00, em 30/06/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
