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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA contratou Associação de Clube de Caça e Tiro Old West
CONTRATAÇÃO DE LOCAL PARA MINISTRAR A CAPACITAÇÃO "AUTOPROTEÇÃO PARA MEMBROS - TIRO DEFENSIVO SOBREVIVÊNCIA URBANA", A SER REALIZADA NO DIA 16/10/2026, EM JOINVILLE/SC.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Associação de Clube de Caça e Tiro Old West foi contratado por R$ 1.400,00 em 03/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.400,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · UASG MPSC
- Unidade
- MPSC
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2026/034721
- Id da contratação
76276849000154-1-000364/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS | 1 SERVIÇO | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Associação de Clube de Caça e Tiro Old West (CNPJ 28.451.996/0001-70), por R$ 1.400,00, em 03/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
