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Contratação direta Inexigibilidade Federal

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou ESAPH CURSOS E CONSULTORIA LTDA

Contratação de 1 (uma) inscrição no curso presencial SIAPECAD Cadastro, Folha de Pagamento e Rotinas de Cálculos Aplicadas ao Sistema SIAPE, com carga horária total de 40 horas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAPH CURSOS E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 5.290,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.290,00
Publicado em
24/09/2026
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393014
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RO
Local
Porto Velho/RO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50622002172202616
Id da contratação
04892707000704-1-000029/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração pública1 UNIDADER$ 5.290,00R$ 5.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAPH CURSOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 33.394.898/0001-89), por R$ 5.290,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).