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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DE MATO GROSSO contratou INSTITUTO CAPACITACAO E POS GRADUACOES LTDA - EPP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação, visando a aquisição de 22 (vinte e duas) vagas, na modalidade presencial, para participação do curso ‘Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fisca…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CAPACITACAO E POS GRADUACOES LTDA - EPP foi contratado por R$ 38.940,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.940,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 206
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SESP-PRO-2026/42932
- Id da contratação
03507415002864-1-000166/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. | 22 1 UN | R$ 1.770,00 | R$ 38.940,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO CAPACITACAO E POS GRADUACOES LTDA - EPP (CNPJ 01.979.657/0001-05), por R$ 38.940,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).