MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO contratou JOSE MARIA DE ALMEIDA NUNES

Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de Ribeirão Branco/SP.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE MARIA DE ALMEIDA NUNES foi contratado por R$ 225.597,87 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 225.597,87
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · UASG 6.2026
Unidade: EDUCAÇÃO
Local: Ribeirão Branco/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 113/2026
Id da contratação: 46634366000113-1-000122/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FAZENDA AGRICAL/ BAIRRO RIO APIAI/ BAIRRO COIMBRA/ PISTA	6792.6 QUILOMETRO	R$ 7,65	R$ 51.963,39
2	SERRA VELHA/ FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA/ BAIRRO COIMBRA/PISTA	5383.8 QUILOMETRO	R$ 8,45	R$ 45.493,11
3	BAIRRO MARÇAL/ BAIRRO DOS MARQUES/BANCO DA TERRA/ BAIRRO COIMBRA	8227.8 QUILOMETRO	R$ 8,25	R$ 67.879,35
4	SERRINHA/ SÃO ROQUE/ RIBEIRÃO BRANCO	7131.6 QUILOMETRO	R$ 8,45	R$ 60.262,02

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE MARIA DE ALMEIDA NUNES (CNPJ 61.771.644/0001-78), por R$ 225.597,87, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).